Documentos da Assembleia Geral

• Estatutos legais da ANICT 
• Regulamento interno da ANICT
• Regulamento eleitoral da ANICT
• ANICT ethics chart
• [Consultar outros documentos anteriores]

Documentos da Direção

• Declaração de Princípios da ANICT
• Plano para a Excelência na Investigação (2012)
• [Consultar outros documentos anteriores]

Documentos do Conselho Fiscal

• Parecer sobre o Relatório de Actividades e Contas de 2019
• Parecer sobre o Relatório de Actividades e Contas de 2020
• [Consultar outros documentos anteriores]

Legislação Portuguesa e outros documentos de interesse

• Compromisso com a Ciência
• Regulamento Ciência 2007
• Regulamento Ciência 2008
• Carta Europeia do Investigador
• Código do trabalho
• Decreto-Lei nº 205/2009 (Estatuto da Carreira Docente Universitária)
• Decreto-Lei nº 124/99 (Estatuto da Carreira de Investigação Científica)
• Decreto-Lei nº 125/99 (Regime Jurídico das Instituições de Investigação)
• Lei nº 62/2007 (Regime jurídico das instituições de ensino superior)
• Lei nº12/2008 (Regime de vinculação de carreiras e de remunerações em funções públicas)
• Lei nº59/2008 (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas)
• Decreto-Lei 57/2016 (regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico)
• Lei 57/2017 (1ª alteração ao DL 57/2016)